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Nota Técnica - Levantamento da Necessidade de Creches na RMR

Nota Técnica Nº 01

Levantamento da Necessidade de Creches na Região Metropolitana do Recife

Introdução

Esta Nota Técnica pretende contribuir para o processo decisório na priorização do acesso ao serviço de creches nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A Meta I do Plano Nacional de Educação (PNE) pretende garantir o acesso à essa modalidade da educação infantil a pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos até 2024. Segundo a metodologia empregada neste estudo, na RMR temos apenas 7,5% das vagas necessárias para atender a população nesta faixa etária, o que evidencia a necessidade de ampliação do acesso, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Objetivos

Este estudo pretende identificar áreas na Região Metropolitana do Recife que apresentam maior necessidade de ampliação do serviço público de ensino infantil na modalidade creche. Para tanto, será disponibilizado uma lista com as Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH) que devem ser priorizadas, assim como um mapa interativo apresentando as unidades de creche cadastradas no último Censo Escolar (2022) e as UDH da RMR. Espera-se que essas duas ferramentas auxiliem na implementação de políticas públicas que ampliem o acesso ao serviço de creche nas áreas mais necessitadas.

Metodologia

O processo de priorização das Unidades de Desenvolvimento Humano foi realizado a partir de uma regra de negócio simples, identificar as unidades que apresentem Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) Alto ou Muito Alto e que o número estimado de vagas ofertadas seja menor que 50% da população da faixa etária de zero a três anos. Para melhor compreenssão do processo, é prudente definir os conceitos de Unidades de Desenvolvimento Humano e Índice de Vulnerabilidade Social.

Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH)

As Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH) são uma medida utilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para avaliar e comparar o desenvolvimento humano em diferentes países e regiões. Essa medida é uma alternativa ao tradicional Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a renda econômica de um país, sem levar em conta outros fatores importantes para o bem-estar humano.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma das principais métricas criadas pelo PNUD para medir o desenvolvimento humano em diferentes países. O IDH leva em consideração três dimensões fundamentais:

  • Saúde: Medida pela esperança de vida ao nascer.

  • Educação: Avaliada através da média de anos de escolaridade e da expectativa de anos de escolaridade.

  • Renda: Representada pelo PIB per capita ajustado ao poder de compra.

As Unidades de Desenvolvimento Humano são classificadas em diferentes categorias, como “desenvolvimento humano muito alto”, “desenvolvimento humano alto”, “desenvolvimento humano médio” e “desenvolvimento humano baixo”, com base nos valores do IDH.

Essa abordagem mais ampla do desenvolvimento humano visa fornecer uma visão mais completa da qualidade de vida das pessoas em um determinado país ou região, considerando não apenas a renda, mas também a saúde e a educação, como componentes essenciais do bem-estar geral da população.

Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é um índice sintético, desenvolvido pelo IPEA, que agrega indicadores do bloco vulnerabilidade social do Atlas do Desenvolvimento Humano. O índice está estruturado em 3 dimensões, infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho. O índice varia entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1, maior a vulnerabilidade social da localidade. A partir do IVS, as unidades de análise podem ser classificadas em 5 faixas:

  • Muito Baixa < 0,2

  • Baixa < 0,3

  • Média < 0,4

  • Alta < 0,5

  • Muito Alta > 0,5

O IVS foi adotado como critério de análise por sintetizar características relevantes para priorização da ampliação do serviço, uma vez que nas Unidades de Desenvolvimento Humano com menor vulnerabilidade social, parte da população alvo utiliza o serviço fornecido pela rede privada ou por trabalhadores domésticos. Além disso, a segmentação por UDH facilita o cálculo da população, embora com dados do Censo de 2010. Foi feita uma tentativa de estimar a população através dos pontos de fornecimento de energia, mas o resultado não foi considerado satisfatório pois a população total estimada ficou muito abaixo do esperado para toda a RMR. No entanto, os dados de energia foram utilizados para construir uma grade de células de 2 KM2 a partir concentração espacial de unidades familiares (pontos de energia) e fazer um recorte da densidade populacional da UDH, retirando as células com população alvo (crianças de 0 a 3 anos) estimada menor que 20. Assim é possível identificar regiões de pouca densidade populacional de forma mais detalhada. Para calcular a oferta de vagas, foi utilizado o total de mátriculas registrados no Censo Escolar de 2022.

As Unidades de Desenvolvimento Humano na RMR

A Região Metropolitana do Recife está dividida em 461 Unidades e considerando o Censo de 2010 apresenta um IVS de 0,392, ou seja, dentro da faixa de média vulnerabilidade social. A tabela abaixo apresenta os dados utilizados no estudo agrupados por faixa de vulnerabilidade social.

Unidades de Desenvolvimento Humano
UDH agrupadas por IVS
Faixa IVS UDH População Total População Creche Vagas Creches População Atendida (%)
1.Muito Baixo 63 504.021 19.261 1.164 14 6,04%
2.Baixo 96 468.695 20.380 2.237 33 10,98%
3.Médio 135 925.445 48.727 4.333 71 8,89%
4.Alta 120 1.403.551 84.875 6.121 123 7,21%
5.Muito Alta 47 464.479 30.051 1.576 40 5,24%
Elaborada com dados do Inep e Ipea

Apesar de no geral apresentar média vulnerabilidade social, o gráfico abaixo destaca que o grupo com maior população está na faixa de alta vulnerabilidade.

Como é de se esperar, o mesmo ocorre para a população alvo, de 0 a 3 anos.

Análise de Oferta e Demanda

De acordo com o Censo Escolar 2022, a rede pública de ensino da RMR oferece 15.431 vagas na modalidade creche, em 281 unidades escolares. Este número é insuficiente, pois como apontado anteriormente, atende apenas 7,5% da população de 0 a 3 anos, muito aquém da meta de 50% estipulada pelo Plano Nacional de Educação para 2024.

Demanda e Oferta de Vagas
Quadro Geral
População Total População Creche Total Creches Total Vagas Déficit de Vagas População Atendida (%)
7.456.738 401.861 534 30.061 371.800 7,48%
Elaborada com dados do Inep e Ipea

Como pode-se observar na tabela abaixo, os municípios com maior déficit de vagas proporcional são os de Moreno, Abreu e Lima e São Lourenço da Mata. O município de Ipojuca é o que apresenta o menor déficit de vagas, garantindo o acesso a 22,7% da população, alcançando próximo da metade da meta do PNE.

Demanda e Oferta de Vagas nos Municípios
Município População Total População Creche Creches Vagas Déficit de Vagas População Atendida (%)
ABREU E LIMA 188.858 10.406 0 0 10.406 0,00%
MORENO 113.392 6.090 8 0 6.090 0,00%
SÃO LOURENÇO DA MATA 205.790 12.352 36 210 12.142 1,70%
IGARASSU 204.042 12.020 12 286 11.734 2,38%
PAULISTA 600.932 32.374 20 976 31.398 3,01%
OLINDA 755.558 39.254 30 1.806 37.448 4,60%
JABOATÃO DOS GUARARAPES 1.289.240 73.864 50 3.402 70.462 4,61%
CAMARAGIBE 288.932 15.452 24 1.192 14.260 7,71%
RECIFE 3.075.408 153.636 198 14.934 138.702 9,72%
ILHA DE ITAMARACÁ 43.768 2.358 12 256 2.102 10,86%
CABO DE SANTO AGOSTINHO 370.050 22.082 50 2.662 19.420 12,06%
ARAÇOIABA 36.312 2.550 12 376 2.174 14,75%
ITAPISSUMA 47.538 2.972 14 490 2.482 16,49%
GOIANA 75.644 4.727 28 801 3.926 16,95%
IPOJUCA 161.274 11.724 40 2.670 9.054 22,77%
Elaborada com dados do Inep e Ipea

A tabela abaixo demonstra os dados por município empregando os critérios de priorização (IVS Alto ou Muito Alto e menos de 50% da população atendida). Novamente se destacam os municípios de Moreno, Abreu e Lima e São Lourenco da Mata, mas também Igarassu e Paulista aparecem no grupo dos 25% piores.

Demanda e Oferta de Vagas nos Municípios
Agrupamento de UDH com IVS Alto e Muito Alto
Município População Total População Creche Creches Vagas Déficit de Vagas População Atendida (%)
ABREU E LIMA 144.222 8.266 0 0 8.266 0,00%
MORENO 105.202 5.738 8 0 5.738 0,00%
SÃO LOURENÇO DA MATA 173.466 10.740 10 20 10.720 0,19%
IGARASSU 146.296 9.062 6 150 8.912 1,66%
PAULISTA 317.378 19.320 8 370 18.950 1,92%
OLINDA 327.116 20.116 14 740 19.376 3,68%
JABOATÃO DOS GUARARAPES 817.804 51.618 32 2.086 49.532 4,04%
CAMARAGIBE 195.286 11.100 18 790 10.310 7,12%
CABO DE SANTO AGOSTINHO 197.686 12.692 20 1.008 11.684 7,94%
RECIFE 931.582 56.462 78 5.312 51.150 9,41%
ILHA DE ITAMARACÁ 43.768 2.358 12 256 2.102 10,86%
ARAÇOIABA 36.312 2.550 12 376 2.174 14,75%
ITAPISSUMA 47.538 2.972 14 490 2.482 16,49%
GOIANA 75.644 4.727 28 801 3.926 16,95%
IPOJUCA 74.076 5.660 22 1.296 4.364 22,90%
Elaborada com dados do Inep e Ipea

Em seguida temos essa informação desagrupada por Unidade de Desenvolvimento Humano. Por não fazer parte da RMR no Atlas de Desenvolvimento Social, o município de Goiana está representado como uma UDH.

Para análises mais detalhadas, temos o conjunto de dados utilizados para o processo de priorização, resultado da “junção” dos dados do Censo Escolar 2022, do Catálogo de Escolas e do Atlas de Vulnerabilidade Social.

Visualização Espacial dos Dados

De forma a facilitar a análise, o mapa interativo abaixo permite visualizar as unidades de creche e as Unidades de Desenvolvimento Humano localizadas na Região Metropolitana do Recife.

Referências

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Catálogo de Escolas. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/catalogo-de-escolas

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Atlas de Vulnerabilidade Social. Disponível em: http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/sobre